PEGADINHA DO MUÇÃO

Juiz condena
rádio a pagar indenização à vítima de pegadinha

O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo
do Potengi, condenou a Rádio Estação Sat – Estúdios Reunidos Ltda a pagar a
quantia de R$ 25 mil a um cidadão que foi vítima da “Pegadinha do
Mução”. O valor é referente a título de danos morais e será acrescido de
juros e correção monetária.
O autor da ação de indenização informou nos autos que trabalhava como taxista
no cruzamento entre a rua Otávio Lamartine e avenida Bento Urbano, nas
imediações do “Bar dos Motas”, em São Paulo do Potengi, como forma de
prover o seu sustento e o da sua família.
Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários
telefonemas oriundos do “Programa do Mução”, veiculado por aquela
rádio, e que subverteram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e
exposto negativamente a toda a população do município.
Ele alegou que tal fato “repercutiu em seu seio familiar e trouxe
consequências muito negativas”, inclusive para o seu trabalho, razão pela
qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.
Em sua defesa, a rádio afirmou não ser parte legítima para figurar como ré na
ação e, no mérito, refutou os fatos e fundamentos alegados pelo autor na
petição inicial, denunciando ao processo, como garantidora de eventual
condenação, a RVE Produções Artísticas Ltda. A empresa apontou, ainda, a
ilicitude e carência probatórias, afastando o dano material e moral invocados,
para, ao fim, inclinar-se pela improcedência dos pedidos.
Quando julgou a matéria, o magistrado constatou a existência do dano pelos
transtornos psicológicos advindos da conduta omissiva e injustificável da Rádio
Estação Sat, que não pode invocar a culpa exclusiva de terceiro, especialmente
da produtora RVE Produções Artísticas Ltda, como excludente de sua
responsabilidade, vez que, repise-se, o programa era veiculado sem qualquer
controle da Rádio Estação Sat.
“Provado e inconteste o nexo causal face ao resultado danoso, a partir da
averiguação da conduta, resta ingressar na justa reparação do dano”,
considerou.
Para o juiz, não há dúvida que a Rádio Estação Sat causou dano ao autor com a
sua conduta, uma vez que não foram adotadas as medidas pertinentes e
necessárias para evitar o dano, consistente na divulgação de
“pegadinha” em emissora de rádio de sua propriedade, na qual restou
ridicularizada a pessoa do autor.
Assim, esclareceu que o montante a ser pago deve servir de alerta ao ofensor
quanto a não aceitação de seu comportamento, numa função reparatória e
preventiva frente à negligência da emissora em aferir previamente os programas
colocados no ar.

Fonte: Tribuna do Norte

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