NOTA DE ESCLARECIMENTO – CARNAVAL 2016 EM GUAMARÉ

O
prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica
atender a recomendação de n°. 003/2016, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça
da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua
relação com CARNAVAL/2016.
Em conformidade com a referida recomendação, informa que a
proibição dos gastos com o CARNAVAL/2016 abrange; contratação de artistas,
serviços de “buffets”, montagens de estruturas, fogos de artifícios e outros
relacionados ao evento.
Guamaré
foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 25.535, de 23 de
setembro de 2015, com vigência até março de 2016. Na relação dos que estão em
situação de emergência devido à seca.
O
Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se
abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2016, enquanto durar o
decreto.
Por
fim, é de forma responsável e sensata que esta Administração decide pela não
disponibilização de recursos públicos para o evento CARNAVAL/2016. O governo
irá priorizar como já vem sendo feito, os recursos em obras, serviços
permanentes, urgentes e prioritários para a população.

Hélio
Willamy Miranda da Fonseca – Prefeito Municipal

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