GOVERNADORA ALERTA

TJ e MP sobre dificuldade financeira

Em reunião com representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) abriu a discussão sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 e fez o alerta de que o Estado vive uma crise financeira. Ao expor as dificuldades, a chefe do Executivo deixou claro que, diante do problema, todos os poderes precisam colaborar. Foram convocados para a reunião os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadora Judith Nunes, do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita e da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta. Segundo dados apresentados na reunião ocorrida na segunda-feira, 3, pelo secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, a estimativa é de que o Fundo de Participação do Estado (FPE) tenha queda de R$ 174 milhões.
Mesmo diante do discurso governista de crise, a presidente do Tribunal de Justiça expôs a necessidade de ampliar em 20% o orçamento destinado ao órgão. Esse aumento significaria R$ 142 milhões a mais no orçamento do judiciário. Em 2012, o orçamento do TJ ficou em pouco mais de R$ 710 milhões. Outro pleito renovado, na ocasião, foi o de aumentar a parcela da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), um benefício concedido administrativamente para
pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.
Atualmente, além dos salários, membros do TJ e MP recebem à título de PAE uma verba fixada, este ano, em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor). Na reunião, em tom enfático, Rosalba, segundo interlocutores, não se mostrou disposta a abrir exceções para atender determinados pleitos. Coube a Obery Rodrigues apresentar os números mês a mês, de janeiro de 2011 até agosto deste ano e dar as explicações financeiras.
A queda dos repasses da União, segundo a governadora, torna a situação do Estado, delicada. No entanto, segundo informações da secretaria de Comunicação do governo, não haverá problemas quanto ao pagamento de pessoal e da segunda parcela do 13º salário (o governo já pagou 40%), pois essas são despesas elencadas como prioridade pela governadora. Contatado, Obery Rodrigues alegou não poder dar entrevista por estar entrando numa reunião no Ministério Público do
Trabalho (MPT).
Ao ouvir os pleitos, que considera inapropriados para o momento de crise, a governadora afirmou categoricamente que “a crise é grande e pode se agravar ainda mais” e que, por isso, “vamos apertar os cintos, controlar os gastos e dividir responsabilidades”. Ela convocou o legislativo, o judiciário e o TCE a contribuir para a contenção de despesas. A equipe econômica do governo apontou a necessidade de “arrocho”, mas não chegou a sugerir onde cada poder deve fazer economia. Uma das preocupações é o pagamento da Gratificação de Técnico de Nivel Superior (GTNS), que dobra os salários de servidores do TJ.
Na reunião, a desembargadora Judith Nunes chegou a reclamar a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento das quase 100
vagas de juízes, que estão em aberto. A desembargadora foi lembrada que essa necessidade foi discutida e que o TJ preferiu implementar a GTNS.

Definições de orçamento e repasse provocaram conflitos

Um dia depois da reunião com o governo e, antes mesmo de a mensagem do Executivo referente ao Orçamento 2013 chegar ao legislativo, o Ministério Público Estadual já entregou sua proposta aos deputados. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou a PEC, que é a mesma que foi encaminhada ao Governo do Estado, durante uma reunião extraordinária na Comissão de Finanças e Fiscalização. O total solicitado pelo MP ao Executivo é de R$ 267.094.000,00.
A questão orçamentária vem gerando desentendimentos entre Judiciário, Ministério Público e o Executivo desde o ano passado. Em 2011, quando da elaboração do OGE 2012, o impasse se deu pelo descompasso entre a proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa e o pleito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
O Executivo havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões. Com a discordância que – segundo o governo só foi revelada de última hora – a cúpula do Poder Executivo enviou à AL estimativas paralelas, apontando as divergências. Após debates acalorados, o OGE foi aprovado com emendas parlamentares, que estabeleceram um acordo.

Fonte Tribuna do Norte

 

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