CONSELHO TUTELAR – MPRN PEDE CASSAÇÃO DE ALGUNS ELEITOS NAS ELEIÇÕES 2019

Investigações apontaram que três pessoas que
concorreram ao cargo de conselheiro tutelar praticaram várias condutas vedadas
no decorrer do processo de escolha unificado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria
de Justiça de Macau, ajuizou essa semana uma ação civil pública (ACP), com
pedido de tutela antecipada, para impedir o exercício do cargo de candidatos
eleitos e suplentes no processo de escolha unificado para o Conselho Tutelar. O
MPRN pede que a Justiça decrete a inidoneidade deles com a consequente cassação
de seus mandatos e destituição do cargo de conselheiros.




O Município enfrentou um período de escolha para o cargo de conselheiro tutelar
mais amplo, por ter tido problemas na realização do pleito. Inicialmente foi
anulado por decisão judicial apenas o ato da votação realizado em 6 de outubro
de 2019, em pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Macau, em uma ação
civil pública anterior.



No entanto, durante todo o processo, dois candidatos eleitos e um candidato da
suplência realizaram várias condutas vedadas que os tornaram inidôneos, logo,
inaptos para exercerem o cargo de conselheiro tutelar, requisito exigido pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



Durante as investigações foram colhidos diversos elementos de prova sobra ações
proibidas pelo estatuto. Há vídeos das filas no local de votação, áudios,
fotografias e depoimentos de testemunhas oculares que comprovam captação
ilícita de sufrágio (compra de votos em troca de dinheiro e reserva de lugar na
fila para votar); arregimentação de eleitores no dia da eleição (boca de urna,
chamados e postagens em redes sociais, no dia da eleição, aclamando
candidatos); transporte irregular de eleitores (candidatos que contrataram
mototaxista e amigos para realizar transporte de pessoa idosas); vinculação
partidária de candidatura (na qual candidatos se colocaram com de oposição) e
realização de propaganda eleitoral fora do prazo. De fato, os requeridos
desordenaram, a todo custo, todo o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar em Macau com essas práticas ilegais.



Detalhes. Fonte: MPRN
Categoria:
Portal – Notícias
 Publicado:
17 Janeiro 2020

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