APAC MACAU – DIREÇÃO ENCAMINHA CONVENIO COM ESTADO DO RN PARA MANUTENÇÃO

 RESSOCIALIZAÇÃO Administração da APAC Macau encaminha convênio com
Estado do RN para manutenção da unidade da Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (APAC) instalada em Macau e fomentada pelo Programa Novos Rumos
na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN, entregou nesta terça-feira
(18) a documentação necessária para formalização de parceria entre a APAC e o
Estado do Rio Grande do Norte. A parceria será importante para expandir o
projeto para outras cidades do RN, além de ser primordial para a colaboração
específica com a APAC em Macau. Totalizando o valor de R$ 292.980,80, o Termo
de Fomento prevê despesa mensal de R$ 718 por recuperando, constituindo
importante economia aos cofres públicos, especialmente se comparado ao preso de
sistema comum que custa quase R$ 3 mil mensais. O juiz Gustavo Marinho,
coordenador do Novos Rumos; o juiz Ítalo Gondim, da comarca de Macau; a
servidora Guiomar Veras; e a presidente da APAC, Clara Márcia Costa realizaram
a entrega da documentação ao secretário estadual de Administração
Penitenciária, Pedro Florêncio Filho. De acordo com o juiz Gustavo Marinho a
parceria já vinha sendo tentada nos governos anteriores, mas nunca
concretizada. “Nossa expectativa é de que agora, finalmente, possamos ver
celebrada”, disse o magistrado. A expansão das APACs no RN depende também da
FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), associação de
direito privado responsável por zelar pela unidade de propósitos entre as
demais APACS, que são suas filiadas em todo o país. A servidora Guiomar
ressaltou que a FBAC só autoriza criação de uma nova unidade da APAC no RN a
partir da efetivação de convênio com a APAC de Macau, “pois através dele o
Estado passa a participar do custeio da unidade, colaborando com sua consolidação,
e também reforça simbolicamente a sua posição de apoio e concordância em
relação à metodologia empregada”. Ressocialização Atualmente mantida pela
prefeitura de Guamaré, a APAC tem oito anos de existência e tem capacidade para
comportar 34 apenados, dos regimes fechado e semiaberto. A unidade registra
altos índices de ressocialização de apenados, com baixo custo. O trabalho da
APAC dispõe de um método de valorização humana que oferece ao sentenciado
condições de se recuperar. Partindo da premissa de que quando o infrator está
recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas
vítimas. O foco da metodologia adotada consiste na valorização do indivíduo
como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana. Esse
método capacita o apenado a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de
forma harmoniosa. A participação da sociedade é fundamental para a sustentação
desse modelo e acontece por meio do trabalho voluntário junto aos sentenciados
da unidade

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